A LC 213 deixará várias associações sem teto?
Era uma vez uma cidade onde havia grandes arranha-céus que abrigavam a parte rica da população.
Para ter guarida nesses prédios existia uma série de critérios que precisavam ser atendidos, critérios previamente estabelecidos pelos donos dos arranha-céus.
Em outro canto da cidade vivia a maior parte da população desabrigada, sem nenhum tipo de guarida, ao relento.
Mas onde há brasilidade, há também caridade e cooperação mútua.
Então, os habitantes sem teto resolveram se organizar para montar casas que dessem guarida aos que ali estavam no relento.
Usaram todos os recursos que tinham, se doando, repartindo o trabalho e dividindo o custo de deixar aquelas casas de pé.
Líderes surgiram para organizar o movimento, delimitaram terrenos vazios, padronizaram formatos de construção e ajudaram a manter as casas que serviriam de abrigo para tanta gente.
Com o tempo, alguns desses líderes cresceram, e o assentamento já não era suficiente para eles.
Queriam ocupar a cidade ao lado dos arranha-céus, mesmo sem ter noção de quantos recursos seriam necessários para isso.
Tentaram replicar a metodologia usada nos terrenos vazios agora na zona nobre da cidade.
Isso começou a incomodar os donos dos arranha-céus e os intermediários imobiliários que lucravam com a entrada de novos moradores nesses prédios.
O crescimento desordenado trouxe risco.
As novas casas começaram a perder padrão, algumas ficaram mal estruturadas, e em certos casos até desabaram, ferindo justamente aqueles que haviam confiado tudo que tinham sob aquele teto.
As autoridades então foram chamadas à cena, alertadas pelos donos dos prédios e pelos intermediários.
A fama das poucas casas que caíram tomou conta dos noticiários.
Logo as autoridades decidiram intervir.
Escolheram justamente os líderes que haviam tentado construir prédios na área nobre como exemplos, para servir de vitrine e de alerta aos pequenos.
Com a interdição dessas obras, instalou-se o pânico:
“Se fizeram isso com o Zeca lá na cidade, logo chegarão até o nosso assentamento”, diziam os moradores.
Os antigos assentamentos, agora mais organizados, criaram um plano: construir uma lei para regularizar as casas, definir padrões e manter a comunidade viva.
À primeira vista, as autoridades pareciam receptivas.
As palavras eram boas, as intenções pareciam sinceras.
Reconheciam o bem que aquelas construções haviam feito, abrigando tanta gente por tantos anos.
Mas quando o texto da lei foi publicado, o desânimo foi geral.
O que se exigia para regularizar aquelas casas era simplesmente inacessível para quem as construiu com as próprias mãos.
O que se pedia era de chorar.
Aquelas exigências eram impossíveis de serem cumpridas pelos pequenos líderes dos assentamentos, poucos em número, mas maioria em representatividade dentro do movimento que levantou moradia nos terrenos vazios da cidade.
O pânico voltou.
Os advogados que haviam ajudado os líderes a manter as casas em pé até a aprovação da lei já não enxergavam caminho futuro.
Os fornecedores de material, que giravam toda a economia local em torno daquelas construções, também não sabiam o que fazer.
Os pequenos líderes se perguntavam se haviam sido traídos pelos representantes que foram negociar na cidade grande, ou se todos haviam sido enganados juntos.
Era uma preocupação legítima, sustentada pelos fatos.
No horizonte, já se ouviam as máquinas de demolição.
A ordem de despejo estava assinada.
E muitos líderes, que haviam dedicado a vida inteira a cuidar das pessoas abrigadas sob aquelas casas, entravam em desespero:
“Depositei tudo o que tinha da minha vida para cuidar de quem está dentro dessa casa. O que farei agora?”
Há quem diga que os donos dos arranha-céus já têm planos para ocupar os antigos assentamentos, construindo ali pequenos prédios, a exemplo do que os ex-assentados tentaram fazer.
Não há final feliz para os que permaneceram fiéis ao propósito de servir aos seus.
A menos que as autoridades ofereçam uma reforma agrária moral, um gesto de justiça que reconheça o que esses construtores fizeram por tanta gente por tanto tempo.
Seria utopia pedir isso?
Talvez.
Mas em breve saberemos.
Porque, no fim das contas, a diferença entre uma casa e um prédio nunca foi o tamanho, e sim quem dorme tranquilo dentro dela.